Conselho de Consumidores da CEB

e Outras Informações

O Conselho de Consumidores da CEB Distribuição S/A - CCO foi criado em 26 de novembro de 1993, em conformidade com o art. 13 da Lei no 8.631, de 4/3/1993, regulamentado pelo art. 38 do Decreto n. 774, de 18.03.1993, Portaria DNAEE n. 244/93, adotada em 3/11/1993 e Resolução n. 138, de 10 de maio de 2000, atualmente substituída pela Resolução 451/2011, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

É um órgão consultivo obrigatório para todas as concessionárias de distribuição de energia elétrica, criado por lei e regulado pela ANEEL.

O Conselho se reúne na segunda terça-feira de cada mês, em sala própria, no bloco “C”, sala 03. Nas reuniões são analisadas e aprovadas a ata da reunião do mês anterior, o Boletim de Mercado disponibilizado pela CEB, debatido os assuntos pertinentes ao mês em que ocorre a reunião e é definida a pauta para a próxima reunião.

Missão:


Sugerir melhorias nos serviços de distribuição de energia elétrica prestados à população em cada segmento.

Objetivo:


Ser um canal de contato entre a Empresa e os representantes dos diversos seguimentos de consumidores de energia elétrica: Rural, Residencial, Comercial, Poder Público e Industrial.

Importância De Sua Existência:


Espaço que os consumidores têm, por meio de representante das diversas classes de consumo, para sugerir melhorias específicas para o seu segmento de consumo.

O Conselho é uma oportunidade que a Empresa tem de estreitar o relacionamento com os seus clientes, buscando as especificidades e necessidades que cada classe de consumidores possa exigir.

Assim, o Conselheiro atuante no seu segmento é um propagador de informações a um número maior de pessoas.

Principais Atribuições:


  • Manifestar-se formalmente, especialmente quando solicitado pela ANEEL, a respeito das tarifas e da qualidade do fornecimento de energia elétrica da respectiva distribuidora;
  • Cooperar com a distribuidora e estimulá-la no desenvolvimento e na disseminação de programas educativos destinados à orientação dos consumidores sobre a utilização da energia elétrica, esclarecendo-lhes sobre seus direitos e deveres;
  • Acompanhar, quando convidado, a solução de conflitos que envolvam a coletividade de umas ou mais classes de unidades cosumidoras;
  • Analisar, debater e propor soluções para assuntos que envolvam a coletividade de uma ou mais classes de unidades consumidoras;
  • Cooperar com a distribuidora na formulação de propostas sobre assuntos de competência do conselho, encaminhando-as à ANEEL ou ao órgão conveniado por ela indicado;
  • Solicitar, quando necessária, a atuação da ANEEL ou do órgão conveniado por ela indicado para a solução de eventuais conflitos entre o Conselho e a distribuidora.
  • Conhecer e acompanhar a evolução da legislação e da regulamentação do setor de energia elétrica.
  • Divulgar, com a colaboração da distribuidora, os assuntos de interesse do consumidor

Composição do Conselho:


COMPOSIÇÃO DO CONSELHO – GESTÃO 2017/2020

Membros do Conselho de Consumidores da CEB Distribuição S/A:

 

Classe Residencial

Titular - Orlando Silva

Suplente – Luiz Carlos Vitória Silva

 

Classe Comercial

Titular – Francisco Valdenir Machado Elias 

Suplente – Giordano Garcia Leão 

 

Classe Industrial

Titular – Wellington Siqueira de Medeiros

Suplente – Graciomário de Queiroz

 

Classe Rural

Titular – Ana Maria de Azambuja Lima

Suplente –  Carlos Alberto Bastos

 

Poder Público

Titular –

Suplente – Cassiano de Souza Alves

Entidades que indicaram os membros:

Segmento Residencial: Associação de Moradores e Amigos de Águas Claras – AMAAC

 Conselho Comunitário da Asa Sul

 

Segmento Comercial: FECOMERCIO

 

Segmento Industrial: FIBRA-DF

 

Segmento Rural: FAPE-DF

   APIDF

 

Poder Público: Câmara dos Deputados

 

PRESIDENTE DO CONSELHO:

Wellington Siqueira de Medeiros (Presidente)

Francisco Valdenir Machado Elias (Vice-Presidente)